Cartão BNDES



BNDES

O que é?

O cartão BNDES é um produto baseado no conceito de cartão de crédito que visa financiar os investimentos de micro,
pequenas e médias empresas (MPMEs).

Principais vantagens:

  • Crédito pré-aprovado
  • Financiamento automático em até 48 meses
  • Prestações fixas e iguais
  • Taxa de juros atrativa (informada na página do portal (www.cartaobndes.gov.br)

Dúvidas?

O Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Podem obter o Cartão BNDES as MPMEs (com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões), sediadas no País, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.

O portador do Cartão BNDES efetuará sua compra, exclusivamente no âmbito do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br), procurando os produtos que lhe interessam no Catálogo de Produtos expostos e seguindo os passos indicados para a compra.

O Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banrisul, o Itaú e o Sicoob são as instituições financeiras emissoras do Cartão BNDES e a Cabal, Elo, Mastercard e Visa as bandeiras de cartão de crédito.

As condições financeiras em vigor são:

• Limite de crédito de até R$ 1 milhão por cartão, por banco emissor*

• Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses**

• Taxa de juros pré-fixada (informada na página inicial do Portal)

*Obs 1: o limite de crédito de cada cliente será atribuído pelo banco emissor do cartão, após a respectiva análise de crédito. Uma empresa pode obter um Cartão BNDES por banco emissor, podendo ter até 5 cartões e somar seus limites numa única transação.

**Obs 2: os Cartões BNDES emitidos pela Caixa Econômica Federal/Mastercard aceitam apenas as condições de parcelamento em 3, 6, 12, 18, 24, 30, 36, 42 e 48 parcelas.
As principais vantagens são:

• Crédito pré-aprovado

• Financiamento automático em até 48 meses

• Prestações fixas e iguais

• Taxa de juros atrativa (informada na página inicial do Portal www.cartaobndes.gov.br)
ANUIDADE – isento

TAXA DE JUROS – verifique na página principal do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br) o valor da taxa vigente no mês.
Na parte superior esquerda do Portal, clicar no menu "Simulador” e digitar o valor a ser financiado.
Podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões e que estejam em dia com a seguinte documentação:

1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);

4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS; e

5- Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu "Regras" do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Obs 1: Quando a empresa fizer parte de grupo econômico, o faturamento bruto anual do grupo também não poderá ser maior do que R$ 90 milhões.

Obs 2: O Banrisul exige que a empresa tenha no mínimo 12 meses de constituição.

Obs 3: A Caixa Econômica Federal exige que a empresa tenha pelo menos 24 meses de relacionamento com a instituição.

Obs 4: O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - negativa, para o ano-base 2012, de acordo o artigo 2º, §2º da Portaria Nº 5, de 08 de janeiro de 2013.

Obs 5: Não poderá obter o Cartão BNDES, a empresa que possua pelo menos um CNAE Fiscal, registrado na Receita Federal, correspondente a setores econômicos não apoiáveis pelo BNDES.
Os mais de 190 mil itens de variados setores expostos no site www.cartaobndes.gov.br, que vão desde computadores até motos, caminhões e utilitários*, incluindo:

• Insumos dos setores de fabricação de móveis, têxtil, confecção e de embalagens, coureiro-calçadista e de rochas ornamentais;

• Serviços de avaliação de conformidade (calibração, certificações, ensaios laboratoriais) prestados por entidades acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais;

• Serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;

• Autopeças e pneus para ônibus, caminhões, tratores, máquinas agrícolas, industriais e rodoviárias;

• Navipeças;

• Pneus de motocicletas, quadriciclos e triciclos até 250cc;

• Laminados de aço e de outros metais não-ferrosos , resinas e laminados plásticos, farinha de trigo para panificação e papel para impressão de livros;

• Partes, peças e componentes utilizados na industrialização, manutenção e modernização de bens de capital e equipamentos de informática e automação industrial;

• Fabricação de CD áudio e DVD gravados, de produção nacional, bem como impressão de livros;

• Materiais para a construção civil, desde que qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php) ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO;

• Serviços de inovação, propriedade intelectual e extensão tecnológica, contratados junto às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) reconhecidas;

• Serviços de avaliação da qualidade de software; e

• Cursos voltados ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer e de inglês e espanhol.

*Obs: Motos, caminhões e utilitários somente poderão ser adquiridos quando for para fazer parte da logística operacional da empresa beneficiária. Empresas do segmento de Comércio de Motos e Utilitários não estão autorizadas a adquirir estes veículos através do Cartão BNDES.
Saneamento financeiro, capital de giro, armas, bens importados*, compra de imóveis ou terrenos, insumos não autorizados pelo BNDES e prestação de serviços**.

*Exceto as máquinas e equipamentos voltados para o setor de confecção e vestuário.

**Exceto de certificação, acreditação, inovação, propriedade intelectual, extensão tecnológica e de avaliação da qualidade de software.

Obs1: É vedada a realização de transação envolvendo Beneficiária e Fornecedor que participem do mesmo grupo econômico.

Obs2: Empresas do segmento de Comércio de Motos e Utilitários não estão autorizadas a adquirir estes veículos através do Cartão BNDES."
Acessar o Portal de Operações do Cartão BNDES no endereço (www.cartaobndes.gov.br):

1- clicar no link "Solicite seu Cartão BNDES";
2- informar CNPJ, o tipo de controle, CNAE Fiscal;
3- selecionar o banco emissor;
4- preencher a Proposta de Solicitação do Cartão BNDES e,
5- apresentar a documentação exigida pelo banco emissor (Ver perguntas 6.1.3, 6.1.4 e 6.1.5).
Sim, porém a empresa poderá solicitar o Cartão BNDES, através do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providencia a abertura da conta corrente.

É necessário ter conta corrente em um dos bancos emissores, uma vez que as faturas são cobradas através de débito em conta corrente.
Atualmente Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Itaú e Sicoob.
A empresa deverá dirigir-se à agência do Banco Emissor com a proposta preenchida, impressa e assinada e 2 cópias autenticadas dos seguintes documentos:

1. Balanço Patrimonial dos 2 últimos exercícios;
2. Estatuto ou Contrato Social, acompanhado dos atos constitutivos e/ou modificativos, oficialmente arquivados e publicados;
3. Atas de eleição da diretoria em exercício e do Conselho de Administração se for o caso, e procurações;

E apresentar também:

4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

5. CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

6. Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br),

7. Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS

8. Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu "Regras" localizado no topo da página do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Obs: O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - negativa, para o ano-base 2012, de acordo o artigo 2º, §2º da Portaria Nº 5, de 08 de janeiro de 2013.
Após o cadastramento no Portal de Operações do Cartão BNDES, a empresa interessada deverá dirigir-se a uma Agência da CAIXA para abertura de conta corrente ou atualização de dados cadastrais, caso já seja cliente.

Para agilizar esse processo, a área de telemarketing da CAIXA também fará contato com a empresa e encaminhará e-mail para o Gerente de Relacionamento Empresarial da agência de sua preferência a fim de agendar visita.

A empresa deverá dirigir-se à sua agência de relacionamento e apresentar os seguintes documentos:

1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

3. Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br),

4. Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS

5. Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu "Regras" localizado no topo da página do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Obs: O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - negativa, para o ano-base 2012, de acordo o artigo 2º, §2º da Portaria Nº 5, de 08 de janeiro de 2013.